Aconteceu em Brasília, entre os
dias 02 a 05 de julho de 2023, a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu
mais de 4000 pessoas das etapas Estaduais, Municipais, Distrital e Livres.
A SBEC e outras 42 entidades do
terceiro setor realizaram a Conferência Livre Nacional de Cannabis Medicinal “Elisaldo
Carlini”, que elegeu 3 delegadas que se fizeram presentes para defender a pauta
canábica durante a conferência.
Diversas propostas sobre Cannabis
foram apresentadas, e para a plenária final tivemos a Proposta 180 votada e
aprovada por 424 votos favoráveis, 243 contra e 60 abstenções.
O texto original da proposta
trazia a seguinte redação:
“Criar Programa de Cultivo
Controlado, por meio de procedimentos administrativos, incluindo-se o
cadastramento dos pacientes e, também, dos profissionais de saúde habilitados à
prescrição, fins de concessão de autorização de cultivo doméstico e familiar
pelo Ministério da Saúde ou órgão designado a tal função, considerando-se o
cultivo por pequenos grupos, como clubes e associações, com cumprimento das
necessárias boas práticas de produção e extração e com distribuição interna,
restrita aos associados, dispensada a certificação das sementes para o cultivo
artesanal.”
A redação final ainda não foi
publicada, mas nos próximos dias o Ministério da Saúde estará divulgando o relatório
final com todas as propostas aprovadas.
Importante destacar que a Ministra Nísia afirmou comprometimento com as
decisões formuladas. “O SUS é uma pauta de toda sociedade, de todo governo. A
agenda determinada aqui é a agenda do SUS, pela inclusão e desenvolvimento do
Brasil”.
Vamos
cobrar!
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